Introdução
Os Termos de Uso regem as obrigações e direitos da MEDPEDIA e dos USUÁRIOS no acesso, uso e navegação no site https://www.medpedia.com.br, denominado “MEDPEDIA”, destinado oferecer cursos e vídeo aulas para profissionais de saúde.
Este SITE é de propriedade da DAIICHI SANKYO BRASIL FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ 60.874.187/0001-84, aqui denominada somente “DSBR” e operado em conjunto com CHOVEU CLIENTE DIGITAL LTDA, CNPJ 22.899.200/0001-60, aqui denominada somente “AGÊNCIA CHOVEU” e PRODWEB.COM CRIAÇÃO DE SISTEMAS LTDA, CNPJ 10.214.465/0001-07, aqui denominada somente “PRODWEB”. Ambas exercerão a função de “CONTROLADORES” de todos os dados coletados do USUÁRIO e serão denominados, nos Termos de Uso e Política de Privacidade, simplesmente como “MEDPEDIA”.
Além disso, a empresa EADBOX TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO S.A, CNPJ 13.284.219/0001-01, aqui denominada “EADBOX” exercerá a função de “OPERADOR” de dados para oferecer os serviços aos USUÁRIOS.
Para o acesso à MEDPEDIA, o USUÁRIO deve previamente aceitar os Termos de Uso e Política de Privacidade, após seu cadastro no primeiro acesso.
Através deste aceite, o USUÁRIO manifesta sua concordância com os presentes Termos de Uso.
A MEDPEDIA reserva-se o direito de alterar o conteúdo destes Termos de USO para adequação a novas leis e para o aprimoramento de seu conteúdo. A MEDPEDIA informará sempre que houver alterações na Política de Privacidade e nos Termos de Uso por meio de notificação e solicitação para confirmação da aceitação dos termos modificados.
O acesso completo ao site é restrito a Profissionais da Saúde regularmente cadastrados nos seus respectivos conselhos profissionais, que atuarão com independência técnica e profissional, de acordo com os padrões éticos atinentes à sua profissão. Sendo assim, é obrigatório informar o número de registro profissional e confirmação de email e dados informados no preenchimento do CADASTRO. Caso seja constatada alguma divergência, falsidade, erro ou prática de crime de falsa identidade nos dados informados, a MEDPEDIA poderá interromper o acesso do USUÁRIO ao SITE temporária ou definitivamente, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis (quando forem aplicáveis).
Informações relacionadas aos procedimentos da MEDPEDIA e Códigos de Verificação deverão ser tratados com CONFIDENCIALIDADE.
1. Definições
1.1 Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são adotadas as seguintes definições:
CADASTRO: ficha com os dados pessoais e profissionais do USUÁRIO, obrigatoriamente preenchidos pelo USUÁRIO para a utilização do site, acesso a vídeos e conteúdos exclusivos.
DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
LOGIN: trata-se do e-mail, informado pelo USUÁRIO no ato do seu CADASTRO, que usará para acessar a PLATAFORMA e o seu CADASTRO;
PLATAFORMA EAD: sistema de ensino a distância que tem como foco auxiliar e oferecer informações e educação para o USUÁRIO. Nela serão utilizadas diversas ferramentas, como cadastro de pacientes, seus históricos de acesso, customização de conteúdo, etc.
SENHA: sequência de letras e números escolhida pelo USUÁRIO, composta de no mínimo 8 caracteres, a qual deverá ser previamente definida pelo USUÁRIO em seu primeiro acesso ao site MEDPEDIA. Os CONTROLADORES e o OPERADOR ressaltam que não terão acesso a esta SENHA. Se o USUÁRIO quiser recuperar seu acesso, o sistema encaminhará uma mensagem para o email cadastrado no site MEDPEDIA para, a partir deste, gerar uma nova SENHA.
SITE: portal eletrônico do MEDPEDIA, localizado no endereço https://www.medpedia.com.br/ e seus subdomínios, por meio do qual o USUÁRIO poderá acessar o site MEDPEDIA e obter acesso a PLATAFORMA EAD, mediante preenchimento de CADASTRO, informação de LOGIN e SENHA de acesso próprio.
USUÁRIO: é o profissional da saúde devidamente habilitado para o exercício de sua profissão e cadastrado no respectivo conselho.
2 – Da Criação de Conta e Uso da Plataforma
2.1. Para acesso ao SITE, o USUÁRIO deverá realizar CADASTRO informando à MEDPEDIA todos os dados exigidos, inclusive o registro em seu conselho profissional. O USUÁRIO responsabiliza-se civil e criminalmente pela veracidade das informações, inclusive perante terceiros, obrigando-se também a manter seus dados atualizados.
2.1.1. O LOGIN e a SENHA que dão acesso ao CADASTRO do USUÁRIO são de seu uso pessoal e intransferível, razão pela qual a MEDPEDIA não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações por terceiros, devendo, portanto, o USUÁRIO tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.
2.1.2. O USUÁRIO compromete-se a notificar a MEDPEDIA imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da SENHA, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.
2.2. A MEDPEDIA se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, portanto poderá a MEDPEDIA, a qualquer momento, a seu critério, solicitar cópias de documentos do USUÁRIO, de forma a garantir a veracidade dos dados e assegurar a correta identidade do USUÁRIO. Nos casos aplicáveis, a MEDPEDIA poderá suspender o fornecimento do acesso ao SITE, até o recebimento dos documentos solicitados. Caso algum dado seja verificado pela MEDPEDIA como inconsistente com os documentos apresentados, o USUÁRIO terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para efetuar as devidas correções, sob pena de ter o seu acesso ao site MEDPEDIA bloqueado até a regularização do CADASTRO.
2.3. As informações fornecidas pelo USUÁRIO poderão ser fornecidas a terceiros prejudicados ou a autoridades policiais ou judiciais nos casos previstos pela Lei ou quando constatada(s) fraude(s), como por exemplo: falsidade ideológica (utilização de documentos falsos ou adulterados), falsa identidade (atribuir a si ou a terceiro falsa identidade para obter vantagem ou causar dano), falsificação ou incorreta utilização do SITE, etc.
2.3.1. Sem prejuízo de outras medidas, a MEDPEDIA poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o CADASTRO de um USUÁRIO, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo o acesso ao SITE se: a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais políticas da MEDPEDIA; b) descumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) praticar atos fraudulentos ou dolosos, que possam provocar ações criminosas, ilícitas, disfuncionais ou moralmente censuráveis, ou que tenham como objetivo interferir no funcionamento e qualidade do SITE MEDPEDIA e/ou acesso ao conteúdo PLATAFORMA EAD; d) não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; ou e) alguma forma de publicidade ou fim comercial, sem a autorização prévia da MEDPEDIA, for utilizada.
2.4. O SITE e a PLATAFORMA EAD estarão disponíveis apenas para profissionais de saúde devidamente cadastrados nos seus respectivos conselhos profissionais. Ao acessá-lo, o USUÁRIO representa e garante que tem o devido cadastro em seu conselho profissional, estando apto e capaz a concordar e respeitar estes Termos.
2.5. O USUÁRIO será responsável pelo uso do SITE, observando todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis e em vigor, as Normas de Segurança e Privacidade e as Políticas publicadas e divulgadas pela MEDPEDIA.
2.6. O USUÁRIO será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com os requisitos técnicos mínimos necessários ao acesso ao SITE da MEDPEDIA.
3 – Das modificações no Presente Termo
3.1. A MEDPEDIA poderá alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria do acesso ao SITE. As novas condições serão informadas mediante o envio de mensagem para o e-mail do USUÁRIO informado no CADASTRO.
3.1.1. Ao receber a mensagem o USUÁRIO deverá lê-lo e confirmar se está ou não de acordo. Caso o USUÁRIO não concorde com as modificações publicadas, deverá imediatamente cessar o uso do SITE e proceder com o cancelamento de seu CADASTRO.
4 – DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
4.1. A MEDPEDIA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
4.2. A MEDPEDIA não se responsabiliza pela incompatibilidade de hardware ou softwares do USUÁRIO, bem como pela inexistência e/ou erro de configuração em seus equipamentos ou por atos indevidos de terceiros que possam alterar o funcionamento do SITE.
4.3. A MEDPEDIA tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade, a privacidade, e a segurança das informações prestadas, não se responsabilizando, porém, por prejuízo que possa ser derivado da violação destas medidas por terceiros que utilizem as redes públicas para subverter os sistemas de segurança.
5 – DO PRAZO E DA VIGÊNCIA
5.1. O presente Termo possui prazo indeterminado, entrando em vigor na data de seu aceite eletrônico. No entanto, a MEDPEDIA poderá encerrar suas atividades e rescindir o presente Termo a qualquer momento, mediante comunicação prévia e expressa ao USUÁRIO.
5.2. O presente Termo ainda poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: (a) por infração a qualquer de suas cláusulas pelo USUÁRIO; (b) se o USUÁRIO, de qualquer forma, comprometer a imagem pública da MEDPEDIA e/ou de qualquer empresa associada a esta; (c) se o USUÁRIO utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, ou, ainda, o presente Termo e a política de segurança e privacidade.
5.3. Na hipótese da Cláusula acima, a MEDPEDIA poderá bloquear o acesso do USUÁRIO ao SITE e excluir seu cadastro de sua base de dados.
6 – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. A MEDPEDIA, ou os terceiros por ela indicados, são os exclusivos proprietários dos direitos intelectuais e autorais do SITE, do EAD e das videoaulas, bem como de toda a tecnologia relacionada, sendo expressamente vedado ao USUÁRIO praticar qualquer ato que contrarie a legislação de direito autorais e intelectuais de software e o presente Contrato.
6.2. O USUÁRIO se compromete a respeitar e proteger os direitos autorais e intelectuais da MEDPEDIA, sob pena de responder pelas perdas e danos a que der causa, inclusive lucros cessantes.
6.3. O uso comercial da expressão “MEDPEDIA” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas ao SITE, assim como os programas, conteúdos, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use a conta, são de controle da MEDPEDIA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pela MEDPEDIA.
6.4. A MEDPEDIA poderá incluir links de sites terceiros em suas páginas, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela MEDPEDIA. Como não possui controle sobre esses sites, a MEDPEDIA não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da MEDPEDIA para com esses sites e seus conteúdos.
6.5. Deverá ser expressamente autorizada pela MEDPEDIA a cópia, edição, adaptação, reprodução, exibição, distribuição e/ou alteração de quaisquer dos materiais e conteúdo do SITE MEDPEDIA, uma vez que o mero uso da MEDPEDIA pelo USUÁRIO não significa em nenhuma hipótese a cessão ou a transferência dos direitos sobre sua propriedade intelectual, bem como a de terceiros.
7 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. O USUÁRIO expressamente aceita que a MEDPEDIA e/ou qualquer de seus parceiros enviem aos seus USUÁRIOS mensagens de email de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes ao SITE, bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras, a ofertas dos parceiros da MEDPEDIA, novidades no SITE, entre outras informações. Caso o USUÁRIO não deseje mais receber referidas mensagens poderá solicitar o cancelamento pela Plataforma MEDPEDIA ou pelo link do próprio e-mail recebido.
7.2. A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, a MEDPEDIA poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, mediante prévio aviso ao USUÁRIO.
7.3. Qualquer ação judicial relacionada ao acesso a MEDPEDIA deverá ser julgado pela Justiça Brasileira e terá preferencialmente como foro competente o da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Estes Termos são regidos de acordo com a legislação vigente no Brasil.
8 – DAS DECLARAÇÕES FINAIS
8.1. O USUÁRIO declara e concorda expressamente: a) ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica; b) ser um profissional de saúde com cadastro ativo no seu respectivo conselho regional de medicina; c) em instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Antivírus e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para ter acesso ao SITE; d) não utilizar os serviços objeto do presente Termo para quaisquer transações ilícitas ou compra ou venda de produtos e/ou serviços ilícitos; e) em manter o sigilo de sua SENHA da conta cadastrada, não os fornecendo a terceiros; f) em notificar imediatamente a MEDPEDIA caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada ao serviço ou uso não autorizado de seu nome de USUÁRIO e SENHA; g) reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as Partes, com a sua aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se fará mediante o clique no botão “Aceito o Termo de Uso”; h) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.
8.2. Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o USUÁRIO concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.
